A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão...
Retrospectiva 2024: O universo da Cannabis neste ano
Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano...
Anvisa inclui flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira
Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a RDC nº 940/2024, que dispõe sobre a 7ª edição da Farmacopeia Brasileira. A novidade da resolução é a inclusão de flor de Cannabis na próxima edição do documento, que entrará em vigor no próximo mês. Farmacopeia Brasileira é...
STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC)....
10 anos de lutas: A união que gera mudanças
Em setembro de 2020, valendo-se de um habeas corpus autorizando o plantio de Cannabis, a APEPI iniciou as atividades na Fazenda Sofia Langenbach. Desde então, milhares de associados foram beneficiados com os óleos produzidos pela associação. O início das atividades na fazenda representou o marco do fim de uma longa...
Evento promovido pela EMERJ ignora especialistas e reforça preconceitos
Nesta terça-feira (03/09) ocorreu o evento “Descriminalização da maconha - aspectos médicos e jurídicos”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em sua sede no Centro do Rio de Janeiro. O que poderia ser uma oportunidade para a discussão sobre descriminalização e novas políticas...
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
STF finaliza julgamento que descriminaliza porte de maconha
Foto: Andressa Anholete/STF Corte decide que portar até 40g ou seis plantas não gera pena prisional, mas ainda cabem sanções administrativas. Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalizar o porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um...
STF decide: Portar maconha não é crime
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Plenário forma maioria sobre descriminalização. Capítulo final fica para esta quarta-feira. Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas...
Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição
O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema...