Anvisa volta a discutir cannabis e reconhece importância das associações
No último dia 08 (quarta-feira), ocorreu a 16ª reunião ordinária pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as pautas do encontro, a regulamentação da cannabis para fins medicinais ganhou importante destaque. A reunião foi a segunda com a nova equipe da Agência, que tomou posse em setembro deste ano. A […]
Regulamentação do Cânhamo: Governo define requisitos para a importação de sementes de Cannabis
Mais um passo crucial. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 1.342/25, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes da Cannabis sativa. A norma apresentada pelo órgão é uma das etapas previstas pelo Plano de Ação acordado entre a União e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No […]
União apresenta Plano de Ação ao STJ para regulamentar Cannabis
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a um importante documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”, protocolado na noite do dia 19 deste mês. O texto é uma resposta à decisão da Corte que, […]
Associações discutem regulamentação e pressionam governo por mudanças
A campanha “Repense o Óbvio”, que reúne associações canábicas de todo o país, passou por mais uma etapa crucial. O movimento, que convida a sociedade civil para discutir e pressionar as autoridades por regulamentação das atividades das associações, realizou um encontro em Brasília na última semana. Durante o seminário, realizado no Memorial Darcy Ribeiro […]
Regulamentação da Cannabis: Associações, aliadas da saúde e da sociedade
As associações de Cannabis Medicinal surgiram pela luta de pacientes e familiares para viabilizar tratamentos dignos. Da desobediência civil surgiram as primeiras mudanças legais a respeito da planta. Atualmente, o tratamento à base de Cannabis é uma realidade para cerca de 456 mil pacientes no Brasil. Sendo assim, a regulamentação das associações de Cannabis é um […]
Repense o óbvio: Cannabis, uma planta com muitas possibilidades
O uso da Cannabis para fins medicinais é uma prática milenar comprovada pela ciência moderna nas últimas décadas. Portanto, o uso de remédios à base dos componentes da planta, como o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG) é uma realidade para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas. São condições como a epilepsia refratária, […]
Anvisa realizará consulta pública para revisão da regulamentação da Cannabis Medicinal
Nesta manhã (26/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma importante medida sobre a Cannabis Medicinal. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa deliberou a realização de uma consulta pública para a revisão da RDC nº 327/2019. Esta resolução dispõe sobre a concessão de autorização sanitária para a fabricação de produtos de maconha para fins medicinais. […]
Habeas Corpus para cultivo de Cannabis não depende de baixa renda, decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá beneficiar diversos pacientes em seus tratamentos à base da maconha. A 6ª Turma do STJ decidiu que o critério socioeconômico não fará mais parte da avaliação para a concessão de habeas corpus (HC) para pacientes que desejam plantar Cannabis para produzir os próprios medicamentos. Na […]
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo flores), a decisão cabe exclusivamente […]
Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação
Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento. A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa, conduzida pelo professor José Eduardo […]
