Anvisa sinaliza para regulamentar associações
Um novo horizonte à vista. Nesta segunda-feira (26/01), a Diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), convocou coletiva de imprensa para apresentar sua nova proposta para a regulamentação do cultivo de cannabis no Brasil. A coletiva, conduzida pelo diretor Thiago Campos e o presidente da agência, Leandro Safatle, apresentou a proposta da Agência sobre o tema a ser votada na próxima reunião […]
STJ adia mais uma vez regulamentação da cannabis
2026 ainda não começou, mas iniciará igual a 2025. Ao menos no universo da cannabis no Brasil. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (SJT) decidiu novamente pelo adiamento do prazo para regulamentação do plantio de cannabis no Brasil. A decisão veio como resultado de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Para que a […]
Anvisa volta a discutir cannabis e reconhece importância das associações
No último dia 08 (quarta-feira), ocorreu a 16ª reunião ordinária pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre as pautas do encontro, a regulamentação da cannabis para fins medicinais ganhou importante destaque. A reunião foi a segunda com a nova equipe da Agência, que tomou posse em setembro deste ano. A […]
Regulamentação do Cânhamo: Governo define requisitos para a importação de sementes de Cannabis
Mais um passo crucial. O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria nº 1.342/25, que estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes da Cannabis sativa. A norma apresentada pelo órgão é uma das etapas previstas pelo Plano de Ação acordado entre a União e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). No […]
STJ homologa plano da União para regulamentar Cannabis até setembro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o plano de ação da União para a regulamentação do cultivo de Cannabis no Brasil. A Primeira Seção do STJ publicou nesta quarta-feira (11/6) o aceite ao pedido protocolado pela Advocacia-Geral da União em maio deste ano. A Corte optou por conceder um novo prazo por considerar que […]
União apresenta Plano de Ação ao STJ para regulamentar Cannabis
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a um importante documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”, protocolado na noite do dia 19 deste mês. O texto é uma resposta à decisão da Corte que, […]
Margarete Brito, diretora da APEPI, participa de julgamento do STF contra lóbi dos planos de saúde pelo Rol Taxativo
Nesta quarta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal iniciou um importante julgamento para a saúde pública, o chamado rol taxativo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7265 é um recurso apresentado por um grupo representante dos planos de saúde contra a Lei nº 14.454/22 . Margarete Brito, diretora e fundadora da APEPI, esteve representando a […]
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo flores), a decisão cabe exclusivamente […]
Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde?
Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento progressista, Alexandre Padilha já foi […]
STF confirma decisão sobre porte de maconha e mantém descriminalização
Na última sexta (14), o plenário do Superior Tribunal Federal (STF) voltou a debater o porte de maconha. Desta vez a Corte analisou os embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a decisão do Supremo que definiu a […]
