Anvisa publica nova edição com flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira
A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão da Cannabis é destacada como […]
Retrospectiva 2024: O universo da Cannabis neste ano
Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano de transformações em outros segmentos, […]
AGU pede prazo maior ao STJ para regulamentar Cannabis
Na última semana, a Advocacia-Geral da União – AGU, órgão do Poder Executivo Federal responsável por representar os interesses de suas entidades, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça – STJ solicitando a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa e a União regulamentarem os parâmetros sobre o cânhamo […]
STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis (cânhamo) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). O colegiado, que […]
10 anos de lutas: A união que gera mudanças
Em setembro de 2020, valendo-se de um habeas corpus autorizando o plantio de Cannabis, a APEPI iniciou as atividades na Fazenda Sofia Langenbach. Desde então, milhares de associados foram beneficiados com os óleos produzidos pela associação. O início das atividades na fazenda representou o marco do fim de uma longa batalha legal. E a continuação […]
Rodrigo Pacheco, autor da PEC da Drogas, declara: “acho até que maconha faz menos mal do que álcool.”
Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez inesperadamente uma importante declaração a respeito da maconha. Em suas palavras, a Cannabis faz “menos mal que o álcool” e em seguida disse que este assunto é uma discussão […]
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações no cenário político de Brasília. […]
Como plantar maconha?
7 perguntas e respostas sobre a Cannabis. Após a histórica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio, além de estabelecer o critério de porte em 40g ou seis plantas fêmeas, muitas dúvidas têm surgido entre os que buscam se inteirar do assunto. Chegou a hora […]
STF finaliza julgamento da descriminalização porte de maconha
Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalização do porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso para fixar um parâmetro referencial para diferenciar o porte para consumo próprio do tráfico, além de estabelecer a tese do julgamento. No entendimento dos Magistrados, […]
STF decide: Portar maconha não é crime
Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), no que tange o uso e porte de maconha. Assim, a maioria do STF defende que o porte […]
