União pede prazo e adia regulamentação da cannabis
Ainda nada resolvido. O final de setembro marca o início da primavera, a estação das flores. Contudo, o novo florescer da cannabis para fins medicinais deverá aguardar um pouco mais. Isto de acordo com a petição apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), representando a União e o Ministério da Saúde. O documento, juntado aos autos […]
STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis (cânhamo) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). O colegiado, que […]
