STF decide: Portar maconha não é crime
Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), no que tange o uso e porte de maconha. Assim, a maioria do STF defende que o porte […]
Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição
O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema jurídico e político e qualquer […]
APEPI PRESENTE NA MARCHA DA MACONHA 2024
A PEC 45, recém aprovada pelo Senado e que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga, foi o alvo principal dos ativistas presentes, que reforçaram a necessidade de lutar contra esse retrocesso.
Banda Planet Hemp esteve na Fazenda da APEPI para gravar o clipe da música “Jardineiro”
Quem acompanha o trabalho da APEPI sabe que a cultura é uma importante ferramenta do ativismo em prol da regulamentação da maconha no Brasil. Para quem sabe que sem cultivo não há medicamento, receber a banda Planet Hemp em nossa sede campestre, para a gravação do clipe “Jardineiro”, foi uma grande honra. A renomada banda […]
Líderes de associações de Cannabis medicinal serão recebidos por autoridades em Brasília
Líderes e representantes de associações ligadas à Cannabis medicinal terão uma série de encontros com autoridades em Brasília, buscando discutir questões fundamentais para o acesso a tratamentos medicinais eficazes no Brasil. As reuniões estão agendadas para os dias 12, 13 e 14 de março, com destaque para o Ministério da Saúde, Gabinete da Presidência, o […]
Associações de pacientes de todo o Brasil se unem em vídeo-protesto
A APEPI uniu forças com outras nove associações de pacientes que fazem uso da Cannabis Medicinal para dar um recado claro para as autoridades: nada sobre nós, sem a nossa participação! Juntos, representantes da APEPI (RJ), Abrario (RJ), da Maria Flor (SP), ABRACE (PB) , Flor da Vida (SP), Cultive (SP), AMAME (MG), Curando Ivo […]
Presidente da Fiocruz visita a fazenda da APEPI em janeiro
A visita técnica da Fiocruz tem o objetivo de demonstrar o potencial da nossa unidade de produção no que diz respeito à inovação e avanços tecnológicos relativos à cannabis medicinal no Brasil. A visita técnica da Fiocruz à nossa unidade de produção, agendada para o dia 26 de janeiro, representa um marco significativo em nossa […]
Novembro foi de grande movimentação nas nossas frentes ativistas
“Advocacy” é um termo em inglês que, de forma geral, poderia ser traduzido como “fazer diferença”, mas de forma mais didática, se refere ao processo de defender e lutar por uma causa, usando ferramentas jurídicas como petições, criação de frentes parlamentares ou audiências públicas para influenciar não só os políticos e legisladores, mas a sociedade […]
APEPI ENTREVISTA | Luiz Octávio Martins Mendonça, OAB-RJ
Nesta 8ª edição da APEPI Entrevista, conversamos com Luiz Octávio Martins Mendonça, advogado sanitarista, especialista em Direito à Saúde e da Família, Mestre em Saúde Coletiva pela UERJ e Coordenador do GT de Direito à Saúde da OAB/RJ sobre o papel da sociedade civil em discussões como essa.
