Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
STF finaliza julgamento da descriminalização porte de maconha
Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalização do porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso para fixar um parâmetro referencial para diferenciar o porte para consumo próprio do tráfico, além de estabelecer a tese do...
STF decide: Portar maconha não é crime
Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), no que tange o uso e porte de maconha. Assim, a maioria do...
Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto
Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...
Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição
O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema...
APEPI PRESENTE NA MARCHA DA MACONHA 2024
A PEC 45, recém aprovada pelo Senado e que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga, foi o alvo principal dos ativistas presentes, que reforçaram a necessidade de lutar contra esse retrocesso.
Banda Planet Hemp esteve na Fazenda da APEPI para gravar o clipe da música “Jardineiro”
Quem acompanha o trabalho da APEPI sabe que a cultura é uma importante ferramenta do ativismo em prol da regulamentação da maconha no Brasil. Para quem sabe que sem cultivo não há medicamento, receber a banda Planet Hemp em nossa sede campestre, para a gravação do clipe "Jardineiro", foi uma...
Confira o andamento das últimas ações de advocacy que aconteceram em Brasília, no mês passado
Em março, grupo de associações atuou no Legislativo, Executivo e Judiciário pela causa da cannabis medicinal Conforme informamos no ultimo mês, apesar de toda recepção calorosa às associações que estiveram em Brasília para participar de uma série de reuniões com órgãos do governo, precisamos seguir pressionando os políticos por uma...
Em Brasília, associações de pacientes cumprem agenda extensa em prol da regulamentação da cannabis
Além do foco nos medicamentos à base de cannabis, frente busca também avançar na regulamentação do cultivo. O balanço da ida das associações cannábicas à Brasília, para participar de uma série de reuniões com órgãos do governo e pressionar os políticos por uma regulamentação definitiva do cultivo da cannabis para...
Líderes de associações de Cannabis medicinal serão recebidos por autoridades em Brasília
Líderes e representantes de associações ligadas à Cannabis medicinal terão uma série de encontros com autoridades em Brasília, buscando discutir questões fundamentais para o acesso a tratamentos medicinais eficazes no Brasil. As reuniões estão agendadas para os dias 12, 13 e 14 de março, com destaque para o Ministério da...