A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão...
AGU pede prazo maior ao STJ para regulamentar Cannabis
Na última semana, a Advocacia-Geral da União - AGU, órgão do Poder Executivo Federal responsável por representar os interesses de suas entidades, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça - STJ solicitando a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e a União regulamentarem...
27 de novembro reflete a relevância da Maconha Medicinal
O dia 27 de novembro é marcado pelo reconhecimento da Maconha Medicinal, a data celebrada pelo movimento antiproibicionista brasileiro. O dia promove a reflexão sobre as propriedades medicinais da planta e os avanços na pauta pela regulamentação do uso terapêutico de Cannabis no Brasil e no mundo. A cada dia...
Anvisa inclui flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira
Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a RDC nº 940/2024, que dispõe sobre a 7ª edição da Farmacopeia Brasileira. A novidade da resolução é a inclusão de flor de Cannabis na próxima edição do documento, que entrará em vigor no próximo mês. Farmacopeia Brasileira é...
STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis (cânhamo) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol...
Congresso discute uso de psicodélicos e lei de drogas no Brasil
Neste final de semana aconteceu o II Congresso Brasileiro sobre Psicodélicos: Integração, Acesso e Regulação, organizado pela Associação Psicodélica do Brasil (APB) no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento teve como objetivo debater os mais variados aspectos sobre as substâncias psicodélicas, tais como...
Evento promovido pela EMERJ ignora especialistas e reforça preconceitos
Nesta terça-feira (03/09) ocorreu o evento “Descriminalização da maconha - aspectos médicos e jurídicos”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em sua sede no Centro do Rio de Janeiro. O que poderia ser uma oportunidade para a discussão sobre descriminalização e novas políticas...
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
STF finaliza julgamento da descriminalização porte de maconha
Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalização do porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso para fixar um parâmetro referencial para diferenciar o porte para consumo próprio do tráfico, além de estabelecer a tese do...
STF decide: Portar maconha não é crime
Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), no que tange o uso e porte de maconha. Assim, a maioria do...
