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Congresso discute uso de psicodélicos e lei de drogas no Brasil

12 de nov 2024
3 minutos de leitura
Fernando Lopes
Congresso discutiu o uso de psicodélicos e a lei de drogas no Brasil.

Neste final de semana aconteceu o II Congresso Brasileiro sobre Psicodélicos: Integração, Acesso e Regulação, organizado pela Associação Psicodélica do Brasil (APB) no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento teve como objetivo debater os mais variados aspectos sobre as substâncias psicodélicas, tais como a divulgação científica, reflexões sobre políticas públicas e aplicações de substâncias psicodélicas em tratamentos terapêuticos, redução de danos, entre outros. 

Ao longo dos dois dias de apresentações, diversos pesquisadores e especialistas passaram pelos dois auditórios que sediaram mesas simultâneas. O ponto em comum entre todas foi a necessidade de discutir as substâncias psicodélicas sem preconceitos. 

Psicodélicos e Cannabis: da proibição à regulamentação 

Para debater a regulamentação de psicodélicos, diversas falas fizeram um paralelo com a questão da maconha. Marcela Sanches e Ítalo Coelho, representantes da Rede Reforma, debateram o panorama global sobre a regulamentação das substâncias, mostrando o movimento pendular entre avanços e retrocessos. No Brasil, o paralelo com a Cannabis mostra que essas substâncias, assim como a planta, passam por regulamentações arbitrárias e que não respeitam aspectos científicos e sociais. 

“Porque se faz regulação de drogas no Brasil na base da gambiarra. Não se estuda, não é cientificamente amparado, (…) como é que a gente conseguiu avançar por exemplo para tirar o CBD dessas listas (de substâncias proibidas)? Com luta social, luta política. As lutas que as mães de pacientes fizeram para avançar dentro da Anvisa para essa regulamentação, as associações de pacientes, os movimentos organizados’, destaca Ítalo. 

Em outra atividade do evento, esse também foi o ponto de análise de Tarso Araújo, especialista no debate sobre drogas e diretor do filme Ilegal, a vida não espera: 

“Em 2014 eu fiz um filme que falava sobre essa coisa dos pacientes tentando conseguir importar o CBD (…) se vocês virem o filme, vocês vão ver o drama de uma mãe falando assim: ‘Ah, tá bom então, eles falam que eu posso importar o medicamento mesmo sem registro, mas tem que ter prescrição. Agora, qual é o médico que vai me prescrever o negócio se é proibido?”, reflete Tarso. 

O paralelo entre os psicodélicos e a Cannabis nos faz compreender de maneira holística a política de drogas. Primeiramente, a respeito do uso para fins medicinais, no qual o preconceito e a desinformação atrasam pesquisas e afastam pacientes e profissionais de saúde do devido uso terapêutico, em especial para a saúde mental. Outro ponto é a respeito do uso adulto. Compreender as dimensões do uso, sem criar estigmas sobre os usuários, informando-o sobre as práticas mais adequadas e redução de danos. 

Atuação da APEPI na regulamentação

Portanto, é fundamental repensarmos uma política de drogas que supere o proibicionismo e o encarceramento em massa. Estes foram até aqui os principais resultados da guerra às drogas. Devemos compreender essas substâncias não como proscritas, mas como uma questão de saúde.  

Por isso, a APEPI, além de fornecer medicamentos à base de Cannabis de alta qualidade para os seus associados, investe de modo constante na conscientização da população por meio da divulgação científica e na sensibilização dos formadores de opinião, bem como das autoridades públicas responsáveis pelas tomadas de decisão. 

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