Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano...
AGU pede prazo maior ao STJ para regulamentar Cannabis
Na última semana, a Advocacia-Geral da União - AGU, órgão do Poder Executivo Federal responsável por representar os interesses de suas entidades, apresentou um recurso ao Superior Tribunal de Justiça - STJ solicitando a ampliação do prazo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e a União regulamentarem...
STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil
Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis (cânhamo) para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol...
10 anos de lutas: A união que gera mudanças
Em setembro de 2020, valendo-se de um habeas corpus autorizando o plantio de Cannabis, a APEPI iniciou as atividades na Fazenda Sofia Langenbach. Desde então, milhares de associados foram beneficiados com os óleos produzidos pela associação. O início das atividades na fazenda representou o marco do fim de uma longa...
Rodrigo Pacheco, autor da PEC da Drogas, declara: “acho até que maconha faz menos mal do que álcool.”
Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez inesperadamente uma importante declaração a respeito da maconha. Em suas palavras, a Cannabis faz "menos mal que o álcool" e em seguida disse que...
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
Como plantar maconha?
7 perguntas e respostas sobre a Cannabis. Após a histórica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio, além de estabelecer o critério de porte em 40g ou seis plantas fêmeas, muitas dúvidas têm surgido entre os que buscam se inteirar...
STF finaliza julgamento da descriminalização porte de maconha
Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalização do porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um consenso para fixar um parâmetro referencial para diferenciar o porte para consumo próprio do tráfico, além de estabelecer a tese do...
STF decide: Portar maconha não é crime
Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343/2006), no que tange o uso e porte de maconha. Assim, a maioria do...
Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto
Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...