7 perguntas e respostas sobre a Cannabis. (Reprodução/JCOMP/FreePik) Após a histórica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio, além de estabelecer o critério de porte em 40g ou seis plantas fêmeas, muitas dúvidas têm surgido entre os que buscam se...
STF finaliza julgamento que descriminaliza porte de maconha
Corte decide que portar até 40g ou seis plantas não gera pena prisional, mas ainda cabem sanções administrativas. Foto: Andressa Anholete/STF Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalizar o porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um...
Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto
Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...