Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC)....
10 anos de lutas: A união que gera mudanças
Em setembro de 2020, valendo-se de um habeas corpus autorizando o plantio de Cannabis, a APEPI iniciou as atividades na Fazenda Sofia Langenbach. Desde então, milhares de associados foram beneficiados com os óleos produzidos pela associação. O início das atividades na fazenda representou o marco do fim de uma longa...
Rodrigo Pacheco, autor da PEC da Drogas, declara: “acho até que maconha faz menos mal do que álcool.”
Foto: Joédson Alves (Agência Brasil) em junho de 2023. Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez importante declaração a respeito da Cannabis. Em suas palavras, a maconha faz "menos mal que...
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
Como plantar maconha?
7 perguntas e respostas sobre a Cannabis. Após a histórica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso próprio, além de estabelecer o critério de porte em 40g ou seis plantas fêmeas, muitas dúvidas têm surgido entre os que buscam se inteirar...
STF finaliza julgamento que descriminaliza porte de maconha
Foto: Andressa Anholete/STF Corte decide que portar até 40g ou seis plantas não gera pena prisional, mas ainda cabem sanções administrativas. Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalizar o porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um...
Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto
Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...