O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou o plano de ação da União para a regulamentação do cultivo de Cannabis no Brasil. A Primeira Seção do STJ publicou nesta quarta-feira (11/6) o aceite ao pedido protocolado pela Advocacia-Geral da União em maio deste ano. A Corte optou por conceder um...
União apresenta Plano de Ação ao STJ para regulamentar Cannabis
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a um importante documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”, protocolado na noite do dia 19 deste mês. O texto é uma resposta...
Margarete Brito, diretora da APEPI, participa de julgamento do STF contra lóbi dos planos de saúde pelo Rol Taxativo
Nesta quarta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal iniciou um importante julgamento para a saúde pública, o chamado rol taxativo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7265 é um recurso apresentado por um grupo representante dos planos de saúde contra a Lei nº 14.454/22 . Margarete Brito, diretora e fundadora...
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo...
Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde?
Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento...
STF confirma decisão sobre porte de maconha e mantém descriminalização
Na última sexta (14), o plenário do Superior Tribunal Federal (STF) voltou a debater o porte de maconha. Desta vez a Corte analisou os embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a decisão...
Tarcísio de Freitas veta lei que ampliaria acesso de Cannabis medicinal em São Paulo
No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto total do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei nº 954/2023, que pretendia criar o programa de produção e distribuição de medicação à base de Cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio...
Donald Trump e Maconha: O que pode mudar no universo da Cannabis?
Nesta semana, Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos da América. O empresário retorna à Casa Branca em um mandato previsto para durar até o início de 2029. Neste cenário, cabe refletir sobre o posicionamento de Donald Trump sobre maconha e o que pode mudar em relação à Cannabis medicinal...
Anvisa publica nova edição com flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira
A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão...
Retrospectiva 2024: O universo da Cannabis neste ano
Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano...