A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a um importante documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”, protocolado na noite do dia 19 deste mês. O texto é uma resposta...
Regulamentação da Cannabis Medicinal: Artigo analisa como as normas atuais influenciam a qualidade de informação aos pacientes
Um artigo publicado por pesquisadores brasileiros traz um importante alerta sobre a regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil. O estudo, liderado pela professora e pesquisadora Andrea Galassi, analisou a qualidade das informações contidas nos rótulos de diversos medicamentos à base de canabidiol (CBD) presentes no mercado brasileiro. O levantamento, que...
Margarete Brito, diretora da APEPI, participa de julgamento do STF contra lóbi dos planos de saúde pelo Rol Taxativo
Nesta quarta-feira (10) o Supremo Tribunal Federal iniciou um importante julgamento para a saúde pública, o chamado rol taxativo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7265 é um recurso apresentado por um grupo representante dos planos de saúde contra a Lei nº 14.454/22 . Margarete Brito, diretora e fundadora...
Repense o óbvio: Venha com a gente fazer a mudança
Cuidar de alguém pode ser crime? Foi com base neste questionamento que as associações canábicas iniciaram a missão de cuidar das pessoas. E agora, trazemos o questionamento a você, por meio da campanha “Repense o Óbvio”. Remédios à base de Cannabis são a opção para o tratamento de diversas patologias...
Habeas Corpus para cultivo de Cannabis não depende de baixa renda, decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá beneficiar diversos pacientes em seus tratamentos à base da maconha. A 6ª Turma do STJ decidiu que o critério socioeconômico não fará mais parte da avaliação para a concessão de habeas corpus (HC) para pacientes que desejam plantar Cannabis para...
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo...
Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação
Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento. A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa,...
Fazenda APEPI: Reflorestamento e preservação ambiental ao lado da saúde
Há pouco mais de quatro anos, a APEPI obteve a primeira autorização para cultivar maconha para fins medicinais no Brasil. Desde então, para levar saúde a mais de 10 mil associados, é necessário não só investir em maquinários de última geração e em produção de qualidade, mas também em cuidado...
Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde?
Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento...
STF confirma decisão sobre porte de maconha e mantém descriminalização
Na última sexta (14), o plenário do Superior Tribunal Federal (STF) voltou a debater o porte de maconha. Desta vez a Corte analisou os embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) contra a decisão...