STJ autoriza o cultivo de cânhamo no Brasil 

Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC)....

Anvisa autoriza a prescrição veterinária de Cannabis 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar a alteração anual da Portaria 344/98, que regulamenta a venda e distribuição de substâncias e medicamentos com controle especial. A novidade fica por conta da permissão para médicos veterinários prescreverem medicamentos à base de Cannabis. A autorização é para a...

APEPI na Mídia: 10 anos pautando o debate 

Abrir os jornais ou ligar a televisão e acompanhar notícias sobre maconha sempre costumava ser algo relacionado a segurança pública. No entanto, o trabalho de ativistas e, principalmente, de associações canábicas vêm fazendo o debate sobre a erva mudar. Os avanços da medicina endocanabinoide obrigam a opinião pública a pensar...

10 anos de APEPI: Unindo tecnologia ao cuidado 

Há uma década tudo começou. E o que eram plantas na varanda viraram a maior fazenda de Cannabis medicinal do Brasil. Com o tempo, a produção artesanal de óleos ganhou escala e padrão industrial com tecnologia de ponta do plantio à extração. Tudo, é claro, sem perder o carinho e...

NY Times Revela: Presidente dos EUA que começou a Guerra às Drogas não considerava a maconha “particularmente perigosa”.

Neste mês o NY Times, um dos principais órgãos de imprensa do mundo, trouxe a público gravações internas que revelam um lado desconhecido da guerra às drogas iniciada por Richard Nixon. O então presidente estadunidense foi o responsável por iniciar em 1971 o processo global de criminalização de diversas substâncias...

Evento promovido pela EMERJ ignora especialistas e reforça preconceitos

Nesta terça-feira (03/09) ocorreu o evento “Descriminalização da maconha - aspectos médicos e jurídicos”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em sua sede no Centro do Rio de Janeiro. O que poderia ser uma oportunidade para a discussão sobre descriminalização e novas políticas...

STF finaliza julgamento que descriminaliza porte de maconha

Foto: Andressa Anholete/STF Corte decide que portar até 40g ou seis plantas não gera pena prisional, mas ainda cabem sanções administrativas. Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalizar o porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um...

STF decide: Portar maconha não é crime

Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Plenário forma maioria sobre descriminalização. Capítulo final fica para esta quarta-feira. Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas...