O uso da Cannabis para fins medicinais é uma prática milenar comprovada pela ciência moderna nas últimas décadas. Portanto, o uso de remédios à base dos componentes da planta, como o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG) é uma realidade para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas. São...
Anvisa realizará consulta pública para revisão da regulamentação da Cannabis Medicinal
Nesta manhã (26/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma importante medida sobre a Cannabis Medicinal. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa deliberou a realização de uma consulta pública para a revisão da RDC nº 327/2019. Esta resolução dispõe sobre a concessão de autorização sanitária para a fabricação de produtos...
Habeas Corpus para cultivo de Cannabis não depende de baixa renda, decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá beneficiar diversos pacientes em seus tratamentos à base da maconha. A 6ª Turma do STJ decidiu que o critério socioeconômico não fará mais parte da avaliação para a concessão de habeas corpus (HC) para pacientes que desejam plantar Cannabis para...
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo...
Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação
Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento. A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa,...
Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde?
Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento...
Tarcísio de Freitas veta lei que ampliaria acesso de Cannabis medicinal em São Paulo
No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto total do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei nº 954/2023, que pretendia criar o programa de produção e distribuição de medicação à base de Cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio...
Meio Ambiente e Cannabis: Conferência discute os benefícios da Maconha para a preservação ambiental
Na última semana aconteceu a 1ª Conferência Livre Nacional do Meio Ambiente, com o tema "Cannabis sativa e clima: diálogos para um futuro sustentável, promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis – SEBC. Ao longo de cinco dias, o evento reuniu pesquisadores, ativistas e especialistas das mais diversas áreas. Os...
Donald Trump e Maconha: O que pode mudar no universo da Cannabis?
Nesta semana, Donald Trump tomou posse como presidente dos Estados Unidos da América. O empresário retorna à Casa Branca em um mandato previsto para durar até o início de 2029. Neste cenário, cabe refletir sobre o posicionamento de Donald Trump sobre maconha e o que pode mudar em relação à Cannabis medicinal...
Anvisa publica nova edição com flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira
A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão...