A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou a um importante documento ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Trata-se do “Plano de Ação para regulação e fiscalização da produção e acesso a derivados de Cannabis para fins exclusivamente medicinais”, protocolado na noite do dia 19 deste mês. O texto é uma resposta...
Associações discutem regulamentação e pressionam governo por mudanças
A campanha “Repense o Óbvio”, que reúne associações canábicas de todo o país, passou por mais uma etapa crucial. O movimento, que convida a sociedade civil para discutir e pressionar as autoridades por regulamentação das atividades das associações, realizou um encontro em Brasília na última semana. Durante o seminário,...
Regulamentação da Cannabis: Associações, aliadas da saúde e da sociedade
As associações de Cannabis Medicinal surgiram pela luta de pacientes e familiares para viabilizar tratamentos dignos. Da desobediência civil surgiram as primeiras mudanças legais a respeito da planta. Atualmente, o tratamento à base de Cannabis é uma realidade para cerca de 456 mil pacientes no Brasil. Sendo assim, a regulamentação das...
Repense o óbvio: Cannabis, uma planta com muitas possibilidades
O uso da Cannabis para fins medicinais é uma prática milenar comprovada pela ciência moderna nas últimas décadas. Portanto, o uso de remédios à base dos componentes da planta, como o canabidiol (CBD), o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabigerol (CBG) é uma realidade para o tratamento de diversas patologias e condições clínicas. São...
Anvisa realizará consulta pública para revisão da regulamentação da Cannabis Medicinal
Nesta manhã (26/03), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma importante medida sobre a Cannabis Medicinal. A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa deliberou a realização de uma consulta pública para a revisão da RDC nº 327/2019. Esta resolução dispõe sobre a concessão de autorização sanitária para a fabricação de produtos...
Habeas Corpus para cultivo de Cannabis não depende de baixa renda, decide STJ
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá beneficiar diversos pacientes em seus tratamentos à base da maconha. A 6ª Turma do STJ decidiu que o critério socioeconômico não fará mais parte da avaliação para a concessão de habeas corpus (HC) para pacientes que desejam plantar Cannabis para...
Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa
por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo...
Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação
Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento. A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa,...
Alexandre Padilha e Cannabis: O que muda na maconha medicinal com o novo Ministro da Saúde?
Nesta semana, o Presidente Lula oficializou uma troca política que já vinha sendo antecipada pela imprensa. Nísia Trindade sai e assume Alexandre Padilha no Ministério da Saúde. A mudança é parte da reforma ministerial gradual de Lula, que pretende recuperar a popularidade perdida e reorganizar bases políticas. Reconhecido por posicionamento...
Tarcísio de Freitas veta lei que ampliaria acesso de Cannabis medicinal em São Paulo
No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo o veto total do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei nº 954/2023, que pretendia criar o programa de produção e distribuição de medicação à base de Cannabis medicinal pela Fundação para o Remédio...