Em março, grupo de associações atuou no Legislativo, Executivo e Judiciário pela causa da cannabis medicinal
Conforme informamos no ultimo mês, apesar de toda recepção calorosa às associações que estiveram em Brasília para participar de uma série de reuniões com órgãos do governo, precisamos seguir pressionando os políticos por uma regulamentação definitiva do cultivo da cannabis para fins medicinais.
Aqui, trazemos os andamentos em cada um dos poderes.
LEGISLATIVO
Ação: Consolidar alianças com lideranças partidárias para mitigar possíveis obstáculos à eventual Regulamentação do Cultivo pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Decreto 5912/2006.
Andamento: Embora os encontros ainda não tenham ocorrido, estamos confiantes de que conseguiremos contar com aliados no Legislativo e as agendas estão sendo programadas para o mês de maio e junho. Acreditamos que o diálogo aberto e transparente com os líderes partidários possibilitará a construção de entendimentos e apoio para a regulamentação do cultivo para Associações. Estamos comprometidos em trabalhar em estreita colaboração com todas as partes interessadas, principalmente os líderes partidários, para garantir apoio político ao Poder Executivo, sobretudo aos Ministérios que é o nosso foco no cumprimento do decreto 5912/06.
JUDICIÁRIO
STF
Ação: Retomarmos o foco para a ADI 5708, proposta pelo PPS/Solidariedade e @amamebrasil, em 2017, de relatoria do Ministro Fux. Essa ação questiona a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Sem previsão concreta de ser pautada ou julgada, foi ventilada uma audiência pública com cientistas sobre esse tema no STF.
Andamento: Estamos atualmente em processo de indicação de cientistas importantes para participarem de uma audiência pública no STF que deverá ser marcada para o segundo semestre, possivelmente em junho ou julho. Essa audiência foi ventilada como uma maneira de aprofundar o debate sobre a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. A participação desses especialistas ajudará a elevar o nível do debate sobre a regulamentação do cultivo, trazendo uma perspectiva científica e embasada em evidências. Esperamos que, com a contribuição desses cientistas, o tema seja abordado de maneira mais técnica e menos moral, permitindo que o STF tome uma decisão informada e fundamentada.
STJ
Ação: Aguardar desdobramentos do Incidente de Assunção de Competência nº 16, que suspendeu todas as ações relacionadas ao cultivo de cannabis, incluindo da APEPI. Está prevista uma audiência pública para discutir o tema em 25 de abril, no STJ.
Andamento: Importante entendermos que objetivo principal dessa audiência é a escuta de pessoas envolvidas no tema sobre cultivo de cannabis, com a finalidade de resolver questões sobre a interpretação de lei federal, ou seja, a ideia é uniformizar o entendimento em todo o território nacional, porque hoje existem divergências entre órgãos julgadores do mesmo tribunal ou de tribunais diferentes sobre o cultivo de Cannabis e, a partir da decisão desse processo, a ideia é uniformizar as decisões. Segundo nossas apurações, a votação deve ocorrer da seguinte forma:
A favor: DNA Soluções (Dr. Arthur) ; CNPCP/MJ (Dr. Bruno) ; Min. Agricultura (Dr. Eduardo Henrique); Maria Flor (Claudia Marin) ; SBEC (Dra. Eliane) ; OAB Nacional (Dr. Rodrigo Mesquita) ; GAETS (Dr. Saulo Lamartine) ; IPSEC (Dr. Pedro Gabriel) ; Reforma (Dr. Emilio Figueiredo); Informacann (Manuela Borges) ; ABCCI (Dr. Andre Tadeu) ; SBPC (Andrea Gallassi) ; CFBio (Dr. Fabian Borghetti) ; UNIFESP (Dra. Claudia Fegadolli) ; FACT (Angela Aboin) ; ANC (Dr. Marcelo Alexandre) ; ABICANN (Dra.Ana Fábia) ; Dra. Rachel Rodrigues (Psiquiatra)
Contra: MPMG (Dr. Andre Estevão) ; LANAFi/UFRGS (Geraldo Pereira) ; BRCANN (Dra. Bruna Barbosa); CFM (Dr. Emmanuel Fortes) ; Osmar Terra (Dep. Federal)
Isento: ANVISA (João Perfeito)
Vamos fazer a cobertura dessa votação em nossas redes no dia 25/04! Acompanhem, participem e compartilhem!
EXECUTIVO
Ação: Aguardar posicionamento do Palácio do Planalto em relação à possibilidade de convocação de uma reunião entre os Ministros que poderão ser envolvidos no tema do cultivo de cannabis para fins medicinais.
Andamento: Consideramos essa como a mais importante agenda para o mês de maio. Nosso objetivo é alinhar estratégias e discutir os aspectos técnicos e regulatórios relacionados ao cultivo de cannabis para fins medicinais para as Associações. Infelizmente, não obtivemos uma resposta até o momento. No entanto, permanecemos confiantes! Estamos otimistas com a agenda de encontros com os ministros envolvidos no tema da cannabis, incluindo os ministros da Saúde, Agricultura, Educação, além da Embrapa.
Vamos juntos! A vida não espera! Nada sobre nós sem a nossa participação!
