A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar a alteração anual da Portaria 344/98, que regulamenta a venda e distribuição de substâncias e medicamentos com controle especial. A novidade fica por conta da permissão para médicos veterinários prescreverem medicamentos à base de Cannabis. A autorização é para a...
APEPI ENTREVISTA | Luiz Octávio Martins Mendonça, OAB-RJ
Nesta 8ª edição da APEPI Entrevista, conversamos com Luiz Octávio Martins Mendonça, advogado sanitarista, especialista em Direito à Saúde e da Família, Mestre em Saúde Coletiva pela UERJ e Coordenador do GT de Direito à Saúde da OAB/RJ sobre o papel da sociedade civil em discussões como essa.