Foto: Joédson Alves (Agência Brasil) em junho de 2023.
Durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez importante declaração a respeito da Cannabis. Em suas palavras, a maconha faz “menos mal que o álcool” e em seguida disse que este assunto é uma discussão de saúde pública e não para decisão judicial. O político mineiro é o autor da PEC nº 45/2023, que pretende criminalizar o porte de qualquer droga e em qualquer quantidade.
“Em relação a esse tema, para muito além da discussão sobre se maconha faz mal ou não faz mal, acho até que maconha faz menos mal do que álcool. O álcool tem desestruturado muita gente na sociedade, famílias etc., e é uma droga lícita, né?”, argumentou.
A declaração foi a primeira de Pacheco neste sentido. No mês passado, após o Supremo Tribunal Federal formar maioria no julgamento que resultou na descriminalização do porte de maconha, o Presidente do Senado havia convocado coletiva para criticar a decisão dos Ministros. Apesar do posicionamento inédito, ele volta a questionar a competência da Suprema Corte. Em sua visão, não cabe ao STF decidir sobre a matéria.
“A lógica era muito mais de que: quem disciplina se uma droga é ilícita ou não, não é o Supremo Tribunal Federal e nem é o poder legislativo. É a administração pública que tem um rol de substâncias ilícitas e entorpecentes, e a lei federal, ao disciplinar os crimes inerentes ao porte disso, remete a essa regulamentação”.
Em momento seguinte, defendeu que o debate deve ocorrer como uma questão de saúde pública e de regulamentação dos órgãos competentes: “A discussão sobre a legalização da maconha, caso se queira ter no Brasil, o caminho não é uma decisão judicial, que é inclusive precária sob o ponto de vista de composição do próprio Supremo Tribunal Federal. A lógica para quem defende a tese é uma lógica muito mais com discussão de saúde pública para demonstrar que a maconha tem que ser disciplinada de maneira diferente das outras drogas do que numa decisão judicial”.
Neste sentido, a fala de Pacheco parece ressoar o atual cenário de Brasília. Nos últimos dias, o Governo Lula teria assumido postura de enfrentamento ao avanço da PEC das Drogas. A nova posição do Presidente do Senado pode ser interpretada como um resultado desse realinhamento. Além do mais, a pressão de diversos setores do ativismo canábico tem ajudado a mudar o eixo dessa injusta queda de braços.
