Quando pensamos nos grandes acontecimentos relativos à Cannabis neste ano, um dos principais fatos que vem à mente foi a decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha. No entanto, 2024 também marcou outras transformações do ponto de vista jurídico. Alguns avanços, porém, algumas ameaças. Também foi um ano de transformações em outros segmentos, como no uso medicinal. Preparamos uma retrospectiva 2024 para você relembrar tudo o que rolou no universo da Cannabis neste ano. Confira:
Portar maconha não é crime e outras mudanças legais
Em junho, o Supremo Tribunal Federal finalizou uma saga que durou mais de uma década. A corte concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, decidindo descriminalizar o porte da maconha. Na decisão, os Magistrados definiram que portar até 40g ou seis plantas fêmeas é o quantitativo que permite considerar alguém como usuário.
Já no segundo semestre, Superior Tribunal de Justiça – STJ aprovou a legalidade da importação de sementes e do cultivo de variedades de Cannabis por pessoas jurídicas para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC). A APEPI esteve presente na votação, por meio de Margarete Brito, diretora e fundadora da Associação.
Na sentença, a Corte definiu que a Anvisa e os demais órgãos do Poder Executivo teriam até seis meses para regulamentar a matéria. Contudo, a Advocacia-Geral da União – AGU apresentou recurso pedindo a extensão do prazo para 1 ano. O órgão alega que o prazo maior seria crucial em virtude da complexidade do assunto. Enquanto o assunto tramita no ritmo da burocracia brasileira, milhões de interessados precisam de uma solução. A esperança é que a regulamentação venha mesmo no próximo ano.
Maconha em SP e mudanças no Anvisa
Neste ano o Governo do estado de São Paulo começou a fornecer produtos à base de Cannabis pelo SUS. A lei já havia sido aprovada no início do ano passado e regulamentada em dezembro. Para ter direito ao medicamento, os pacientes precisam de indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos, além de passar por acompanhamentos periódicos.
Na reta final do ano, a Anvisa decidiu incluir flor de Cannabis na próxima edição da Farmacopeia Brasileira. Este documento é o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no Brasil. Sendo assim, as flores se destinam à produção de fármacos e não para consumo próprio.
Na contramão dos avanços, a Anvisa editou a Nota Técnica nº 51/2024, que reforçou a proibição da importação de flores de Cannabis por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, bem como de extratos da planta. Enquanto demora a regulamentar e legitimar o cultivo das associações canábicas, o órgão também restringe questões de acesso aos pacientes.
Crescimento da Cannabis Medicinal no país
O uso da maconha para fins medicinais tem crescido com o passar dos anos. Isto se deve ao avanço da medicina endocanabinoide e da divulgação científica. Estudos sugerem que neste ano o Brasil atingiu um total de 672 mil pacientes de Cannabis. Este número representa um aumento de 56% em relação ao ano anterior.
Cerca de 147 mil destes pacientes são membros das associações canábicas. Estas associações garantem produtos de qualidade a um preço justo. Atualmente a APEPI celebra a marca de 10 mil associados ativos.
2025 promete ser um ano ainda mais importante. Para ficar por dentro de todas as novidades do universo da Cannabis no próximo ano, acompanhe nossas redes e nos ajude a construir um próximo ano ainda melhor.
