Nesta quarta-feira (13) a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão histórica, concluiu o julgamento do Recurso Especial 2.024.250, que discutiu a possibilidade de autorização para importação e cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC)....
Congresso discute uso de psicodélicos e lei de drogas no Brasil
Neste final de semana aconteceu o II Congresso Brasileiro sobre Psicodélicos: Integração, Acesso e Regulação, organizado pela Associação Psicodélica do Brasil (APB) no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O evento teve como objetivo debater os mais variados aspectos sobre as substâncias psicodélicas, tais como...
Evento promovido pela EMERJ ignora especialistas e reforça preconceitos
Nesta terça-feira (03/09) ocorreu o evento “Descriminalização da maconha - aspectos médicos e jurídicos”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, em sua sede no Centro do Rio de Janeiro. O que poderia ser uma oportunidade para a discussão sobre descriminalização e novas políticas...
Após pressões, Governo muda postura sobre a PEC das Drogas
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução (06/02/2024) Movimentação política indica novo posicionamento do Planalto em relação a emenda que pretende criminalizar usuários. O governo Lula deve atuar para conter o avanço da Emenda Constitucional que pretende tornar crime o porte de qualquer quantidade de qualquer droga. É o que indicam as novas movimentações...
STF finaliza julgamento que descriminaliza porte de maconha
Foto: Andressa Anholete/STF Corte decide que portar até 40g ou seis plantas não gera pena prisional, mas ainda cabem sanções administrativas. Após o resultado da votação finalizada ontem (25/06), que estabeleceu maioria no entendimento em descriminalizar o porte de maconha, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um...
STF decide: Portar maconha não é crime
Foto: Antonio Augusto/SCO/STF Plenário forma maioria sobre descriminalização. Capítulo final fica para esta quarta-feira. Um importante passo foi dado na tarde desta terça (25/06). O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria favorável no julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas...
Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto
Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...
Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição
O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema...
APEPI PRESENTE NA MARCHA DA MACONHA 2024
A PEC 45, recém aprovada pelo Senado e que torna crime o porte de qualquer quantidade de droga, foi o alvo principal dos ativistas presentes, que reforçaram a necessidade de lutar contra esse retrocesso.
Banda Planet Hemp esteve na Fazenda da APEPI para gravar o clipe da música “Jardineiro”
Quem acompanha o trabalho da APEPI sabe que a cultura é uma importante ferramenta do ativismo em prol da regulamentação da maconha no Brasil. Para quem sabe que sem cultivo não há medicamento, receber a banda Planet Hemp em nossa sede campestre, para a gravação do clipe "Jardineiro", foi uma...