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Cânhamo industrial: Relatório aponta parâmetros para a regulamentação do plantio no Brasil 

Cânhamo industrial APEPI

A cannabis é uma planta de extrema versatilidade. Além da produção de remédios à base de canabinoides, como os óleos de cannabis e de pomada de cannabis para uso tópico, a planta também possui diversas aplicações para a indústria. O cânhamo industrial é o nome dado a variantes da maconha a qual predomina o canabidiol (CBD). O cânhamo pode servir para produzir tecidos, materiais de construção e até para fins alimentares, como o whey protein de cannabis. No mundo, as últimas décadas marcaram a redescoberta do cânhamo, na busca por recursos naturais renováveis e menos poluentes. 

Enquanto no mundo o cânhamo industrial é uma realidade, no Brasil ele ainda depende de regulamentação dos órgãos competentes. Tendo em vista o cenário brasileiro, o Instituto Ficus elaborou o relatório Cânhamo: a Commodity do Futuro – Recomendações para a regulamentação do cânhamo no Brasil”. O estudo traz as principais finalidades do cânhamo para a produção industrial, os seus impactos econômicos, analisa cenários para a regulamentação e traça panoramas para o futuro. Separamos algumas das partes principais do estudo. Confira: 

Cânhamo industrial e suas aplicações 

O primeiro capítulo do relatório apresenta o cânhamo industrial, seu mercado global e relevância para a indústria, saúde e meio-ambiente. Nesse sentido, cânhamo é uma variedade da cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC) nas folhas e flores da maconha. O texto recupera também a importância histórica do cânhamo como fonte de fibras desde a antiguidade. 

Em relação ao mercado global, o estudo traz a projeção de estimativas que apontam para o valor total desse mercado no mundo para algo entre US$5 a US$7 bilhões tendo por referência o ano 2023. Do mesmo modo, as estimativas sugerem uma taxa de crescimento anual composto de cerca de 16% a 24,5% no período de 2023 a 2033, totalizando mais de US$ 21 bilhões ao final desse período.  

Na liderança atual desse mercado estão a China e países da União Europeia, na produção de fibras têxteis, materiais de construção, biocompósitos e sementes para alimentação. Contudo, o mercado do cânhamo também cresce através da produção de canabinoides, em especial do canabidiol (CBD)

Em relação aos efeitos ambientais, o relatório destaca que o cânhamo como uma excelente fonte de recursos sustentáveis. Entre os pontos destacados estão o baixo consumo de água em relação a outras fontes de fibras têxteis, como o algodão, a regeneração de solos degradados ou contaminados por metais e a captação de carbono do ar. 

O texto também mergulha nos aspectos da atual legislação brasileira. Assim, apresenta as limitações impostas pela Lei de Drogas (nº 11.343/06), os projetos de lei que tramitam no Congresso para regulamentar a produção da cannabis e as possibilidades em relação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o cultivo do cânhamo, mas ainda aguarda regulamentação pela União. 

Um panorama para o futuro 

A segunda parte do relatório tem como objetivo traçar cenários futuros com a regulamentação do cânhamo industrial no Brasil. Dessa forma, os autores coletaram dados, entrevistaram especialistas de diversas áreas para elaborar uma matriz e construir quatro cenários possíveis para os vinte anos futuros. A análise envolve não só questões legais, mas também ambientais, econômicas, sociais e tecnológicas. 

O estudo elenca uma matriz de 4×4, onde há cenários com apoio governamental forte ou fraco e demanda interna baixa ou alta. Assim, num cenário com forte apoio do governo, mas baixa demanda interna, o mercado interno tende a focar na exportação. Nesse sentido, a exploração do cânhamo como commodity pode ser uma importante ferramenta de normas ESG. No entanto, neste quadro, a desinformação e o preconceito podem ser entraves para a estruturação do consumo interno. 

Em um cenário mais otimista, com forte apoio estatal e alta demanda interna, o estudo aponta para a inovação sustentável. Logo, neste panorama, a indústria do cânhamo tende a fortalecer o mercado interno, com alta geração de empregos e competição com produtos de outras origens. Além disso, o forte cenário tende a ser um indutor do avanço nas pesquisas cientificas sobre o uso medicinal da cannabis. 

Na direção contrária, o estudo traçou panoramas mais negativos. Assim, com fraco apoio governamental e baixa demanda interna, os autores apontam para um panorama de desperdício do potencial brasileiro. Dessa forma, seriam poucos avanços legais, econômicos e ambientais. 

Já em um panorama com fraco apoio governamental, mas alta demanda interna, o estudo projeta um futuro incerto. Isso porque a ausência de instrumentos claros de regulamentação pode gerar uma concentração em grandes produtores do agronegócio, sobretudo no manejo entre culturas. No entanto, pequenos produtores não teriam a oportunidade de atuar, o que gera ameaças ao mercado. 

Recomendações e conclusões

Com os panoramas definidos, o estudo traçou também uma série de recomendações de curto, médio e longo prazo. O objetivo é preparar o país e o mercado interno para lidar com os cenários críticos e a realidade futura do panorama global. O estudo do Instituto Ficus lança luz sobre a importância do cânhamo para o futuro do país. 

O documento revela que o futuro do cânhamo no Brasil dependerá diretamente da clareza regulatória, da capacidade de inovação tecnológica e da superação de barreiras culturais. Sobretudo, expõem a possibilidade do país em assumir a liderança mundial do setor. E dessa forma construir uma cadeia produtiva sustentável e economicamente relevante. Para o Brasil liderar a vanguarda do progresso com o cânhamo, é fundamental uma política regulatória que contemple o saber de quem está há anos na luta, como as associações canábicas.   

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