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Vitória judicial reforça autonomia das Associações frente à Anvisa

por Margarete Brito, Diretora e Fundadora da APEPI Nesta terça-feira (18), a Abrario obteve uma decisão judicial que pode se tornar um precedente importante para as Associações. O TRF-2 reconheceu que a Anvisa não tem autoridade sobre as Associações, determinando que, ao se associar para obter medicamentos ou outros produtos (incluindo...

Pesquisa com óleo de Cannabis para pacientes de Alzheimer é aprovada, mas Governo segue sem promover regulamentação

Aprovado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, estudo pioneiro investigará os efeitos da Cannabis no Alzheimer, mas a falta de regulamentação ainda impede acesso seguro ao tratamento.  A Plataforma Brasil aprovou um estudo inovador que analisará os efeitos terapêuticos do óleo de Cannabis em pacientes com Alzheimer. A pesquisa,...

Medicina Endocanabinoide ou Endocanabinologia?

Por que precisamos bater nessa tecla? Porque assim como temos um sistema digestivo, nervoso, respiratório, nós temos um outro chamado sistema endocanabinoide, mas que os médicos não aprenderam na faculdade. A medicina endocanabinoide. Imagine que seu corpo é uma cidade grande e movimentada. O cardiologista é como o chefe dos engenheiros...

Após o pedido de vistas, decisão do STF sobre o porte de drogas segue em aberto

Em voto decepcionante contra, o Ministro Dias Toffoli reconheceu os erros da política de criminalização, mas declarou que a matéria deve ser apreciada pelo legislativo. Nada resolvido. Na tarde desta quinta-feira (20/06), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento do Recurso Extraordinário 635659, que analisa a inconstitucionalidade do artigo...

Entenda como se dá o longo processo de aprovação de uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição  

O processo legislativo para a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é longo e rigoroso por várias razões, mas principalmente, por conta da importância e do impacto das mudanças que ela propõe. Isso porque a Constituição é o documento fundamental que estabelece as bases do nosso sistema...

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