A transição de ano marcou a publicação da nova edição da Farmacopeia Brasileira, o código oficial que serve como guia farmacêutico para a produção de medicamentos no país. Conforme havia sido aprovado anteriormente pelo Colegiado da Anvisa, a 7ª edição do guia incluiu flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira. A inclusão da Cannabis é destacada como novidade já no prefácio da publicação.
“Adicionalmente, é com entusiasmo que anunciamos um incremento significativo no número de monografias (…) como também monografias para plantas medicinais, incluindo para a inflorescência da Cannabis. Tais monografias revelam a abrangência e diversidade de áreas temáticas abarcadas na Farmacopeia Brasileira e a complexidade do trabalho que resulta na atualização periódica dos textos compendiais.”, destaca o texto.
As flores ou inflorescências são as partes da maconha que concentram os canabinoides, como o canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e canabigerol (CBG). Além deles, estão presentes os tricomas e terpenos, substâncias responsáveis por aroma e sabor característicos da planta.
No volume dedicado a plantas medicinais, o texto define os parâmetros macro e microscópicos para as inflorescências femininas e secas, inteiras ou fragmentadas. São questões como coloração e consistência dos canabinoides. Estabelece também critérios para a testagem da qualidade e normas para o armazenamento. Este deve ser feito em recipiente hermeticamente fechado, ao abrigo da luz e do calor, em temperatura inferior a 25ºC.
Cabe destacar que as flores de Cannabis descritas não são destinadas ao consumo recreativo. Assim, embora haja o avanço do ponto de vista técnico, não há mudança nos critérios para plantio ou mesmo importação. A grande novidade foi a definição de parâmetros técnicos para garantir a qualidade dos insumos fármacos.
Cannabis ainda necessita de mais regulamentações
Enquanto esta decisão representa um importante marco para a maconha medicinal no Brasil, outras questões ainda precisam ser superadas. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de Cannabis com baixo teor de THC para fins medicinais. A Corte determinou um prazo de seis meses para a Anvisa e demais órgãos do Executivo Federal regulamentarem o tema. No entanto, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com o pedido para estender o prazo para mais seis meses.
A inclusão da flor de Cannabis na Farmacopeia Brasileira é um passo importante na validação científica e regulamentação do uso medicinal da maconha. As definições ajudarão a trazer maior confiabilidade aos fármacos produzidos no Brasil.
Atualmente, a APEPI já conta com rigorosos parâmetros de qualidade. O beneficiamento das plantas é feito no Centro Avançado de Cultivo e Secagem (CACS), que segue rigorosos parâmetros sanitários. Já a produção dos óleos, é feita no laboratório, que conta com o moderno maquinário, como o rotaevaporador. Os óleos produzidos pela APEPI possuem certificados de qualidade emitidos pelos laboratórios CIATox-Unicamp e Dall Phytolab.
