Líderes e representantes de associações ligadas à Cannabis medicinal terão uma série de encontros com autoridades em Brasília, buscando discutir questões fundamentais para o acesso a tratamentos medicinais eficazes no Brasil. As reuniões estão agendadas para os dias 12, 13 e 14 de março, com destaque para o Ministério da Saúde, Gabinete da Presidência, o Conselhão e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é mais uma missão de advocacy em busca do que chamamos de “lobby do bem”. Durante esses dias, o foco é dialogar com autoridades sobre estratégias para que as Associações sejam olhadas pelo Estado como um importante modelo de atividade na produção de medicamentos à base de Cannabis, a fim, inclusive, de desonerar o SUS.
“Estamos em um governo que se declara progressista, e contamos com o apoio da Ministra da Saúde, que é favorável à causa da Cannabis medicinal. No entanto, é crucial entender o que ainda falta para avançarmos nesse processo”, destaca Margarete Brito
A pauta desses encontros se baseia na interpretação do Decreto 5.912/2006, que regulamenta a Lei 11.343/2006, especificamente o Capítulo IV – Das Competências Específicas – Art. 14, inc. I, alínea “a”. Este artigo estabelece a competência do Ministério da Saúde para autorizar o plantio, cultivo e colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais, incluindo o caso da Cannabis Sativa.
Diante das dificuldades enfrentadas pelas associações no que diz respeito ao cultivo da planta, várias ações judiciais encontram-se travadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que tem impulsionado esses líderes a buscarem um diálogo direto com o Judiciário e o Ministério da Saúde.
Assim, a agenda de encontros está desta forma:
No dia 12, às 15h, há o encontro com o Ministro Barrosos no Gabinete da Presidência.
No dia 13, às 14h, está programada uma reunião com Dr. Paulo Pereira, secretário executivo do Conselhão de Lula. Neste mesmo dia, às 16h, alguns advogados serão recebidos no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministro Fux, para discutir a ADI 5708, movida pelo Partido Popular Socialista (PPS), que busca questionar a interpretação que criminaliza atividades relacionadas ao cultivo da Cannabis para fins medicinais e terapêuticos, como plantio, colheita, armazenamento, transporte, prescrição e aquisição.
No dia 14 de março, às 15h, está marcada uma reunião com Valcler Rangel, Assessor Especial da Ministra da Saúde, com o propósito de discutir estratégias para compreender como as Associações podem ser reconhecidas como fornecedoras de produtos de cannabis ao SUS.
Essas iniciativas representam uma oportunidade crucial para avançar na discussão e implementação de políticas que beneficiem pacientes e promovam o acesso seguro e regulamentado à Cannabis medicinal no Brasil.
Vamos para cima , já deu tudo certo
Nós que precisamos desse medicamento oramos para que tudo der certo
Uma grande luta contra a indústria farmacêutica