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Advocacy é uma prática política levada a cabo por indivíduo, organização ou grupo de pressão, no interior das instituições do sistema político, com a finalidade de influenciar a formulação de políticas e a alocação de recursos públicos. A advocacy pode incluir inúmeras atividades, tais como campanhas por meio da imprensa, promoção de eventos públicos, comissionamento e publicação de estudos, pesquisas e documentos para servir aos seus objetivos.
O Lobbying é uma forma de advocacy realizada mediante a abordagem direta dos legisladores para defender determinado objetivo e tem um papel importante na política moderna. Estudos têm explorado o modo pelo qual os grupos de advocacy utilizam os meios de comunicação social para promover a mobilização civil e a ação coletiva em defesa dos interesses que defendem.
Nesse contexto a APEPI, na maioria das vezes representada pela Diretora Margarete Brito, esteve em inúmeras audiências públicas nas casas legislativas Municipal, estadual e federal na defesa de políticas públicas e pela regulamentação do cultivo individual e coletivo da Cannabis.
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Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal
Na audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, articulada pela PBPD junto com a Senadora Marta Suplicy (MDB-SP), foi debatido o tema “Maconha medicinal: caminhos e alternativas para a legalização”. A senadora Marta Suplicy é a relatora do projeto de lei 514/2017, que insere no texto da Lei 11.343/2006 a permissão do autocultivo para fins medicinais.
Ao longo da audiência foi levantada também a urgência da regulamentação do cultivo associativo e importação de sementes, como demonstrou Margarete Brito, coordenadora da APEPI: “é necessário avançar no debate e construir uma regulamentação que seja, de fato, eficiente, abrangendo o cultivo associativo e o acesso às sementes, enquanto o ato de doar sementes ou mudas de planta ainda for considerado tráfico no país, as possibilidades de acesso aos benefícios medicinais da maconha permanecerão restritas”.
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O programa Sem Censura, da TV Brasil do dia 08 de junho teve como tema o uso medicinal de maconha. Os convidados Hayne Felipe da Silva, farmacêutico e pesquisador da FIOCRUZ e Margarete Brito, coordenadora executiva da APEPI, falaram sobre os benefícios medicinais da planta e os percalços para a regulamentação no Brasil. Assista o vídeo do programa, exibido no dia 08 de junho de 2018.
A campanha Amigos da APEPI atingiu sua primeira meta! Agradecemos a todos e todas que contribuíram para tornar possível nosso sonho de ajudar cada dia mais pacientes. Com a primeira meta atingida nós vamos conseguir pagar as despesas básicas da Associação e fazer uma “poupança” para alugar a Sede, nós daremos um salto de qualidade na profissionalização dos nossos trabalhos.
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A APEPI esteve presente no Fórum “Cannabis Medicinal e Educação”, organizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, que ocorreu na ALERJ no dia 08 de junho. O evento teve como objetivo trazer para o debate os usos de Cannabis e a interface da educação, buscando contemplar a luta de famílias e crianças no estado do Rio de Janeiro e apresentar as atuais possibilidades terapêuticas.
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Na noite do dia 11 de junho, a coordenadora executiva da APEPI, Margarete Brito, recebeu da Associação Internacional de Lions Clubs o Prêmio Lions Humanitário, “em reconhecimento ao seu relevante trabalho na área de apoio e pesquisa a pacientes que necessitam de tratamento com Canabis medicinal”. A categoria Humanitária abrange atitudes de solidariedade, fraternidade e amor ao próximo. A equipe APEPI agradece ao Lions Club pela homenagem e reconhecimento.