Neste dia 09 de dezembro é celebrado o dia nacional da criança com deficiência. A data foi criada para dar visibilidade à luta por inclusão social, qualidade de vida e respeito aos direitos das crianças. Lançar luz sobre o assunto ajuda a reduzir estigmas sociais. Essas barreiras prejudicam não apenas a qualidade de vida, como também o acesso correto a diagnóstico e tratamento em muitos casos.
Assim, valorizar a qualidade de vida das crianças com deficiência é promover o acesso à saúde, educação e todos os seus direitos humanos, na medida de suas necessidades. Também passa por permitir e estimular o desenvolvimento das capacidades de cada criança. A APEPI nasce também para garantir saúde e dignidade às crianças com deficiência. Para diversas condições clínicas, o tratamento à base de Cannabis pode ser uma importante ferramentas para garantir qualidade de vida.
Os direitos da criança PDC:
Diversos direitos da criança e do adolescente com deficiência são garantidos legalmente. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assegura direito à escola regular, com as devidas adaptações necessárias de métodos, técnicas e o suporte de profissionais capacitados. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também prevê o direito a atendimento educacional especializado.
Do mesmo modo, o ECA garante o direito a atendimento médico sem discriminação ou segregação. Além disso, estabelece o fornecimento gratuito de medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro marco fundamental é a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a Lei nº 13.146/2015. Ela reforça direitos constitucionais, como direitos civis e sociais, além de assegurar a promoção da igualdade de oportunidades.
No entanto, ainda que do ponto de vista da legislação haja muito avanços. Ainda faltam políticas públicas capazes de efetivar estes direitos, principalmente para levá-los a toda a população brasileira. Por isto, é fundamental destacarmos esta data, para prover o debate e a reflexão. E para que os direitos não fiquem apenas nas palavras vazias da lei.
Podcast especial sobre o tema:
Para marcar a data, o podcast “Não É Sobre Maconha” terá uma edição especial com mães do Papo Especial. A conversa, conduzida por Margarete Brito, diretora e fundadora da APEPI, aborda tópicos importantes sobre a vida e a maternidade atípica.
Sem sensacionalismos e quebrando preconceitos sobre o assunto, o grupo debate os medos, desafios e a beleza de ser mãe. O podcast servirá para construir um diálogo franco sobre o assunto. Entre os assuntos falados, as mães destacaram o processo gradual de mudança no comportamento da sociedade:
— Acho isso tem muito a ver com a questão da mudança da formatação da sociedade. Porque as pessoas com deficiência eram um pouco enclausuradas, não apareciam. Não iam para a escola. Então, quando você começa a ampliar isso, as pessoas vão vendo a criança indo no shopping, na festinha, isso começa de alguma maneira a ir tornando mais aceitável, deixando de ser fora do comum. — Destaca Cris Freitas, uma das participantes da mesa.
O episódio irá ao ar nesta quinta-feira (12/12), às 18h. O podcast “Não É Sobre Maconha” está disponível nas principais plataformas digitais, como o Youtube, Spotify e Deezer.
