Além do foco nos medicamentos à base de cannabis, frente busca também avançar na regulamentação do cultivo.
O balanço da ida das associações cannábicas à Brasília, para participar de uma série de reuniões com órgãos do governo e pressionar os políticos por uma regulamentação definitiva do cultivo da cannabis para fins medicinais, foi muito positivo.
“Fomos recebidos por todos que procuramos e, nesse sentido, deu orgulho ver o trabalho coletivo das associações, cada uma fazendo as articulações de acordo com seus relacionamentos em prol da causa”, diz Margarete Brito, diretora da APEPI.
Aquilo que podemos chamar de corpo a corpo, principalmente com a ala conservadora, mostrou-se de extrema importância nessa luta que já dura mais de 10 anos. Diante de um tema tão complexo, que vem avançando a passos muito lentos, fica claro que a insegurança política é o grande entrave para chegar às resoluções.
Outro fator relevante foi mostrar o quanto as associações estão organizadas e bem sintonizadas no sentido de buscar soluções via poder Executivo.
Já existe o Decreto 5912/2006, basta o Executivo cumprir. É nesse sentido que vamos direcionar nossos esforços a partir de agora, para que o Ministério da Saúde elabore uma portaria para autorizar o cultivo.
Enquanto isso, o Senado Federal segue na contramão da ciência, da saúde e da segurança pública com a recente decisão pela criminalização das drogas. Nesse sentido, a estratégia das associações é, cada vez mais, levar informação concreta, com embasamento científico, ambiental, de saúde e social, para a base mais conservadora.
Apesar de toda recepção calorosa, ainda há muito trabalho pela frente. Entre os encaminhamentos, estão:
LEGISLATIVO
Consolidar alianças com lideranças partidárias para mitigar possíveis obstáculos à eventual Regulamentação do Cultivo pelo Ministério da Saúde, em conformidade com o Decreto 5912/2006.
JUDICIÁRIO
STF – Retomarmos o foco para a ADI 5708, proposta pelo PPS/Solidariedade e @amamebrasil, em 2017, de relatoria do Ministro Fux. Essa ação questiona a inconstitucionalidade da criminalização do cultivo da cannabis para fins terapêuticos. Sem previsão concreta de ser pautada ou julgada, foi ventilada uma audiência pública com cientistas sobre esse tema no STF.
STJ – Aguardar desdobramentos do Incidente de Assunção de Competência nº 16, que suspendeu todas as ações relacionadas ao cultivo de cannabis, incluindo da APEPI. Está prevista uma audiência pública para discutir o tema em 25 de abril, no STJ. O resultado da lista dos inscritos que participarão dessa audiência pública, saírá no dia 05 de abril.
EXECUTIVO – Aguardar posicionamento do Palácio do Planalto em relação à possibilidade de convocação de uma reunião entre os Ministros que poderão ser envolvidos no tema do cultivo de cannabis para fins medicinais.
Vamos juntos! A vida não espera! Nada sobre nós sem a nossa participação!
