Uma cadeira para a Suprema Corte está vaga. O Ministro Luís Roberto Barroso anunciou a sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) no início de outubro. Dessa forma, um novo espaço fica disponível entre os 11 ministros para a indicação do Presidente Lula. Em meio a diversos candidatos, um nome polêmico e velho conhecido do mundo canábico vem ganhando espaço. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), senador e ex-Presidente do senado, desponta como favorito para grupos políticos e lideranças do mundo jurídico.
Com atuação política controversa, Pacheco é autor da PEC das Drogas, projeto de Emenda à Constituição que pretende criminalizar o porte de qualquer quantidade de qualquer substância psicoativa. A proposta de Rodrigo Pacheco segue engavetada no Congresso. Contudo, sua existência é uma ameaça aos avanços da cannabis para fins medicinais. Isso porque a criminalização do porte da planta não só traria um retrocesso aos avanços legais dos últimos anos, como também impediria o progresso do uso medicinal.
Do mesmo modo, se aprovada, a PEC das Drogas intensificará a guerra e o encarceramento contra usuários de qualquer tipo de substância. Mesmo com o avanço de outros possíveis indicados ao cargo, o nome de Rodrigo Pacheco segue firme. Por isso, devemos discutir o que pode ou não mudar no universo da cannabis com a indicação de um novo ministro para a Suprema Corte do país.
O que Rodrigo Pacheco pensa sobre cannabis?
Em 2023, Rodrigo Pacheco foi um dos responsáveis pelo Proposta de Emenda à Constituição n° 45. O projeto, conhecido como PEC das Drogas, pretende alterar o art. 5º da Constituição Federal, para prever a criminalização da posse e o porte de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Na prática, a PEC das Drogas tende a elevar o encarceramento em massa. Além disso, vai na contramão das práticas mais bem-sucedidas sobre políticas de drogas no mundo inteiro.
No entanto, o próprio Rodrigo Pacheco já emitiu posicionamento público em sentido contrário. Em 2024, durante participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP), o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez inesperadamente uma importante declaração a respeito da maconha. Nas suas palavras, a cannabis faz “menos mal que o álcool” e em seguida disse que este assunto é uma discussão de saúde pública e não para decisão judicial.
“Em relação a esse tema, para muito além da discussão sobre se maconha faz mal ou não faz mal, acho até que maconha faz menos mal do que álcool. O álcool tem desestruturado muita gente na sociedade, famílias etc., e é uma droga lícita, né?”, argumentou o político.
O que pode mudar no STF sobre a cannabis?
Em 2024, o Superior Tribunal Federal descriminalizou a posse e o porte de maconha, fixando em até 40g de maconha ou seis plantas fêmeas o critério para presumir que o portador é usuário. Contudo, algumas questões subjetivas ainda são de interpretação direta em cada caso específico, como a presença de traços que indiquem situações de comércio.
Embora a matéria tenha esgotado o seu trâmite com a aprovação do STF, especialistas entendem que a posição da Corte reflete também no posicionamento das instâncias inferiores. Além disso, cabe a STF o posto de guardião da constituição. Dessa forma, qualquer nova discussão legal sobre a cannabis, ou mesmo o retorno e aprovação da PEC das Drogas, podem ser alvo de disputa na Suprema Corte.
Favorito ao STF já atuou em ação sobre cannabis medicinal
Além de Rodrigo Pacheco, outro nome é cogitado para substituir Barroso no STF. Ele é Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Durante a gestão de Messias, a AGU vem representando os interesses dos órgãos do poder executivo em uma importante matéria. Em novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o cultivo de cânhamo no Brasil para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Cânhamo ou cânhamo industrial é o nome dado a espécies de cannabis com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC).
De acordo com a decisão do STJ, cabem aos órgãos da União, em especial o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o papel de regulamentar o tema. No entanto, desde dezembro de 2024, os órgãos do poder executivo ainda não realizaram a devida regulamentação. Neste caso, a AGU sob o comendo de Jorge Messias foi órgão responsável por solicitar extensões de prazo. No mais, não há posicionamentos públicos de Messias sobre a cannabis.
