O dia 27 de novembro é marcado pelo reconhecimento da Maconha Medicinal, a data celebrada pelo movimento antiproibicionista brasileiro. O dia promove a reflexão sobre as propriedades medicinais da planta e os avanços na pauta pela regulamentação do uso terapêutico de Cannabis no Brasil e no mundo.
A cada dia o tratamento medicinal com Cannabis ganha mais relevância e popularidade no país, beneficiando milhares de brasileiros e impactando na economia. Atualmente, a APEPI é uma das maiores associações de cannabis do Brasil que, além de disponibilizar óleos ricos em diferentes canabinoides para os seus associados, atua para a democratização do acesso ao tratamento medicinal com Cannabis.
Conforme o anuário de 2024 da Kaya Mind, publicado nesta terça-feira (26), o Brasil alcançou a marca de 672 mil pacientes da medicina endocanabinoide, o número representa mais que o dobro do registrado ano passado, chegando à 56%. Esse contigente de pacientes movimentou neste ano R$853 milhões. A projeção para 2025 é que o mercado da Cannabis Medicinal no Brasil fature mais R$ 1 bilhão.
Avanços legais e normativos em 2024
O ano de 2024 teve avanços relevantes para a regulamentação da Cannabis e seu uso medicinal. No mês de junho, o Superior Tribunal Federal (STF) descriminalizou o uso de maconha e estabeleceu a quantidade de enquadramento como usuário da planta. Já neste mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a importação de sementes e o cultivo de variedades de Cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que possuam baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC).
Outro marco histórico dessa pauta no Brasil foi a inclusão da Cannabis Sativa na 7ª edição da Farmacopeia Brasileira, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O documento define normas para garantir o cuidado com as inflorescências e o controle de qualidade dos produtos derivados da maconha.
Tratamento mais acessível
Mesmo com maior popularidade e mais opções disponíveis no mercado, o tratamento medicinal com Cannabis por meio de produtos importados e da indústria farmacêutica ainda é inviável para boa parte da população brasileira. Por isso, as associações de cannabis como a APEPI desempenham um papel fundamental no acesso a esse tratamento que tantos pacientes necessitam com urgência.
Na APEPI, o paciente tem acesso aos óleos de alta qualidade, seguindo padrões internacionais, com um valor de investimento mais atrativo. Outro ponto relevante é o Programa APEPI Solidária, que assiste pacientes que não possuem condições econômicas para arcar com o custo total da terapia. Para APEPI, o foco é democratizar o acesso à cannabis para fins médicos.
A fundadora e diretora da APEPI, Margarete Brito, reflete que, mesmo diante dos avanços da pauta, ainda há muito ser feito. “Estamos muito felizes que a regulamentação da maconha para fins medicinais esteja evoluindo no Brasil. Contudo, ainda não é o suficiente para tornar esse tratamento mais acessível às pessoas que necessitam dele. Por isso, a APEPI continua em sua luta por uma regulamentação mais inclusiva, por um tratamento com preços compatíveis com a população brasileira e que abarque a diversidade de patologias que são tratáveis com a Cannabis”, destaca Margarete.
Perspectivas para 2025
Para o próximo ano, o assunto da Cannabis deve permanecer em pauta com diferentes movimentações. Com as recentes decisões jurídicas, espera-se que os órgãos executivos federais elaborem as normas técnicas necessárias para aplicação das decisões.
Ainda há expectativa do aumento do número de profissionais de saúde com formação voltada para a Cannabis, como veterinários, enfermeiros e dentistas. No campo da Cannabis Medicinal, espera-se que o mercado receba novas empresas e expansão no mix de produtos.
Além do uso medicinal, há possibilidade do aprofundamento da discussão da regulamentação da planta para uso adulto e, sobretudo, para a regulamentação mais efetiva do cânhamo industrial.
